Termos de Serviço

1. O que é a plataforma (e o que não é)

A plataforma é uma ferramenta de dados e análise: apresenta demonstrações financeiras e indicadores de empresas cotadas, calculadoras e modelos (como a calculadora DCF), notícias e textos gerados com apoio de inteligência artificial, calendários e listas.

A plataforma não presta serviços de investimento nem consultoria para investimento, não gere carteiras, não recebe, executa ou transmite ordens e não faz recomendações personalizadas. Nada na plataforma tem em conta a sua situação financeira, os seus objetivos ou a sua tolerância ao risco.

Os resultados dos modelos dependem dos pressupostos usados (incluindo os que define e os que vêm pré-preenchidos a partir de dados históricos e de estimativas de terceiros). São estimativas que podem estar erradas, não são previsões, preços-alvo nem recomendações. Investir envolve risco, incluindo a perda total do capital; a rendibilidade passada não garante rendibilidade futura. A decisão é sempre sua; se precisar de aconselhamento, recorra a um intermediário financeiro ou consultor autorizado pela CMVM.

2. Conta e idade mínima

Para criar conta e subscrever tem de ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. É responsável por manter a palavra-passe confidencial e por toda a atividade na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.

3. Subscrição PRO, preço e pagamento

O acesso às funcionalidades da plataforma exige uma subscrição PRO paga. Não existe, nesta fase, plano gratuito. O preço é €10 por mês; os impostos aplicáveis são calculados e apresentados no pagamento, antes de confirmar a compra.

A subscrição é contratada e paga através da plataforma Whop, que processa o pagamento (e, conforme o caso, a faturação e a cobrança de impostos) e tem os seus próprios termos. Nós não vemos nem guardamos dados de cartão: recebemos da Whop apenas a confirmação de que a subscrição está ativa e o e-mail associado, para atribuir o acesso PRO à conta com esse e-mail.

• Renovação automática: a subscrição renova-se todos os meses, pelo mesmo período e preço, até a cancelar.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento na sua conta Whop, sem penalização. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago; depois, a conta deixa de ter acesso às funcionalidades PRO.
• Falha de pagamento: se a cobrança falhar, o acesso pode ser suspenso após as tentativas de cobrança da Whop, e é reposto assim que o pagamento for regularizado.
• Alterações de preço: comunicamo-las com antecedência razoável e só se aplicam ao período seguinte; pode cancelar antes de se aplicarem.

4. Direito de livre resolução (14 dias)

Como consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que o celebrou, sem indicar motivo. Se pediu expressamente que o serviço começasse durante esse prazo (o acesso é imediato), e resolver, paga apenas o valor proporcional ao serviço já prestado até ao momento em que nos comunicou a resolução. Como exercer o direito e o que acontece a seguir: ver a Política de Reembolso e Livre Resolução e a página "Retratação".

5. Qualidade do serviço e alterações

Prestamos o serviço com a diligência devida, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podemos atualizar, melhorar, alterar ou retirar funcionalidades, e fazemo-lo quando necessário para segurança, evolução técnica, mudança de fornecedores de dados ou obrigações legais; quando a alteração afetar de modo significativo o que contratou, informamo-lo com antecedência razoável e pode resolver o contrato sem custos.

Os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor em caso de falta de conformidade do serviço digital (incluindo a reposição da conformidade, a redução do preço e a resolução do contrato) mantêm-se e não são afetados por estes Termos.

6. Dados de terceiros

Os dados financeiros vêm de fontes públicas (como os documentos entregues pelas empresas à SEC) e de fornecedores de dados de mercado. Podem conter erros, omissões, ajustamentos ou atrasos, e as cotações podem não ser em tempo real. Confirme sempre na fonte antes de decidir.

Nomes, logótipos e marcas de empresas pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os emitentes; não sugerem patrocínio nem parceria.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Alguns textos (como o Analista IA, os resumos e as notícias) são gerados ou apoiados por inteligência artificial e estão identificados como tal. Podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas e não são revistos individualmente, salvo indicação em contrário na própria página (por exemplo, notícias com revisão editorial). Não insira dados pessoais ou financeiros sensíveis nas mensagens do chat: são enviadas a um fornecedor de IA para gerar a resposta.

8. Conteúdo que cria e partilha pública

As análises, notas e etiquetas que guarda são seus. Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para os alojar e apresentar a si e, se ativar a partilha pública de uma análise, a quem tiver a ligação. Uma análise partilhada é da sua autoria e responsabilidade: não foi criada, revista nem subscrita por nós e não é recomendação de investimento. Não partilhe publicamente conteúdo ilegal, enganoso, que promova a compra ou venda de instrumentos financeiros ou que revele dados pessoais de terceiros. Pode desativar a partilha a qualquer momento e qualquer pessoa pode denunciar conteúdo em suporte@thebullvalue.com.

9. Utilização aceitável

É proibido:

• contornar limites, autenticação ou controlos de acesso, ou partilhar a conta com terceiros;
• extrair dados de forma automatizada (scraping, bots, crawlers) ou redistribuir, revender ou publicar em massa os dados e relatórios da plataforma;
• fazer engenharia reversa do serviço ou comprometer a sua segurança ou desempenho;
• usar a plataforma para atividades ilícitas ou para induzir terceiros em erro, designadamente apresentando resultados da plataforma como recomendações personalizadas ou como aconselhamento.

10. Propriedade intelectual

O software, o desenho, a marca e a organização da plataforma pertencem-nos ou são usados sob licença. Concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, revogável e não transmissível para usar a plataforma enquanto a subscrição estiver ativa. Os dados e conteúdos de terceiros mantêm os direitos dos respetivos titulares; os textos gerados por IA não conferem direitos exclusivos a ninguém.

11. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas ou danos decorrentes de decisões de investimento tomadas com base na plataforma, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controlo. Esta limitação não exclui nem limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, integridade física ou saúde, nem os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, de fraude ou de uso que ponha em risco a plataforma ou terceiros, informando o motivo sempre que possível. Pode encerrar a conta a qualquer momento nas Definições; a eliminação da conta não cancela por si a subscrição na Whop, que tem de cancelar separadamente.

13. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável e aplicam-se ao período de subscrição seguinte; se não concordar, pode cancelar. A versão em vigor e a data estão no topo desta página.

14. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e dos contactos abaixo. Como consumidor, pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (lista no Portal do Consumidor, consumidor.gov.pt) e aos tribunais competentes.

15. Contactos

Dúvidas, reclamações, pedidos de retratação ou denúncias de conteúdo: suporte@thebullvalue.com.